Aprovados em sessões dos comitês de Segurança Marítima (MSC) e de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC), em novembro de 2014 e maio de 2015, respectivamente; as emendas propostas em uma assembleia de 2009 da Organização Marítima Internacional (IMO), entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2017 como Código Internacional para Navios Operando em Águas Polares (Código Polar).
A partir desta data, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) regerão o código, tornando-o obrigatório para navios que operem nas regiões do Ártico e da Antártida. O texto completo (original, em inglês) das emendas requeridas pelo Código você confere clicando aqui.
A área, que é principalmente utilizada por navios de guerra em treinamento, depende muito dos navios mercantes e os navios quebra-gelo para manter suprimentos e escoar produções.
REGRAS DO CÓDIGO POLAR
O Código estabelece uma série de regras que adequam o desenho, construção, equipamentos, operações, treinamento da tripulação, técnicas de busca e salvamento, medidas de proteção ambiental e uma série de outros assuntos relevantes para embarcações operando nos pólos, além de aprimorar a segurança dos tripulantes desses navios, visto que são áreas inóspitas.
Composto de uma seção obrigatória e outra recomendatória, as embarcações que estiverem em conformidade com o previsto no Código devem emitir o Certificado de Navio Polar.
IMPORTÂNCIA NA SEGURANÇA E PROTEÇÃO AMBIENTAL
BRASIL NOS PÓLOS
Atualmente apenas dois navios brasileiros realizam operações intermitentes em altas latitudes (ambos na Antártida):
- NPo Almirante Maximiano (H-41);
- NApOc Ary Rongel (H-44).
Operando em pesquisas relacionadas ao pólo sul e auxiliando nas atividades do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) e da Estação Comandante Ferraz, a última viagem dos navios à Antártida foi em janeiro de 2015, tendo regressado em abril do mesmo ano.
O professor da EFOMM Ricardo Barreto, especializado em direito ambiental marítimo, disse ao Pelicano:
“O trabalho é interessante sob o ponto de vista acadêmico, mas a praticidade para nós é relativa, uma vez que não há interesse comercial brasileiro na região. Quem usa aquela via [com maior frequência] para escoamento de petróleo e gás são os russos. No polo sul, há um aumento considerável de turismo na região, mas sem a presença de empresas brasileiras. Os navios, para navegarem nessas regiões, precisam de um reforço de casco especial, são os chamados Ice Class. O chapeamento estrutural é muito mais robusto. São navios muito caros sob o ponto de vista econômico.”
