Entenda por que o gerenciamento da água de lastro é um dos assuntos de maior relevância e discussão na atividade naval.
International Convention for the Control and Management of Ships’ Ballast Water and Sediments, ou simplesmente Convenção BWM. Esse é o nome do documento que se propõe a regulamentar o gerenciamento da água de lastro e sedimentos de navios, assunto de infusões tão complexas quanto o próprio título.
A água de lastro é um líquido recolhido pelos navios nos oceanos pelo mundo, sendo armazenado em determinados tanques para auxiliar na estabilidade das embarcações quando as mesmas não estão transportando carga. Portanto, esse é um recurso fundamental à segurança, sem o qual os navios correriam sérios riscos de ter sua estrutura danificada e até naufragar. Porém, por ser recolhida em ambientes com características tão distintas, a água de lastro pode desequilibrar ecossistemas ao inserir organismos estranhos em habitats que não os seus próprios, levados de um lugar a outro do planeta quando capturados com a água recolhida. A proliferação na maioria das vezes desmedida desses seres afeta a biodiversidade e leva riscos também à população. Na água captada também pode existir esgoto e produtos tóxicos, igualmente nocivos ao meio ambiente.
A Convenção BWM foi adotada em 13/02/2004 a fim de instituir medidas que previnam os danos causados pelo despejo e menejamento inadequeado da água de lastro. O documento indica que a preocupação com o tema não é recente, porém, segundo as normas estabelecidas pela IMO, “A Convenção só entrará em vigor doze (12) meses após a data em que não menos que trinta (30) Estados, cujas frotas mercantes combinadas constituam não menos que trinta e cinco por cento da arqueação bruta da frota mercante mundial, tenham assinado a mesma […]”. Isso ainda não ocorreu.
Conheça alguns casos de organismos exóticos trazidos pela água de lastro e os impactos que causaram:
MEXILHÃO DOURADO
Essa espécie proveniente dos rios asiáticos chegou à América do Sul nos Anos 90 a partir do Rio da Prata e se espalhou, tornando-se uma praga nas bacias do Paraná, Paraguai e Uruguai. O molusco se acumula em quantidades enormes sobre tubulações e reservatórios, causando problemas em hidrelétricas como Itaipu. Além disso, pode se incrustar em estações de tratamento de água, as quais passam a necessitar mais frequentemente de limpeza e da substituição de filtros.
BACILO DA CÓLERA
Acredita-se que a cólera tenha sido introduzida no Brasil nos anos 90 via água de lastro de navios. Num estudo feito pela ANVISA em 2001, 71% das amostras de água de lastro de navios de cinco portos do país continham bactérias marinhas, entre elas Vibrio cholerae. Ela pode estar associada ao conteúdo intestinal de animais como moluscos, peixes, larvas de crustáceos e plâncton, o que explicaria a facilidade de sua captação via água de lastro.
SIRI
De presença tão comum, facilmente se acreditaria que o siri é uma espécie nativa brasileira. Porém, ele é originário das águas do Pacífico e do Índico, tendo chegado ao Brasil provavelmente em água de lastro colhida no Caribe. Atualmente, está substituindo populações de caranguejo que têm importância pesqueira, tornando-se um prejuízo por não apresentarem valor comercial.
O Brasil tornou válida a NORMAM 20, nos padrões da Convenção BWM, que ainda não entrou em vigor, para controlar operações de troca de água de lastro em quaisquer navios que se dirijam a portos ou terminais brasileiros. A regulamentação de tais procedimentos é fundamental para proteger a biodiversidade e a saúde de seres humanos.
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